AVISO
A Junta de Freguesia de Regueira de Pontes informa que a limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios.
Até 15 de março é obrigatório
Limpar o mato e cortar árvores:
50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;
Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
E este ano são a dobrar.
Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.
A Junta de Freguesia agradece a colaboração dos proprietários na prevenção de incêndios, porque não acontece só aos outros.
Administração 17/02/2018
